Brasil registra queda recorde de 13,6% em divórcios no primeiro ano da pandemia
Os processos judiciais podem ter sido afetados pelo isolamento social, subestimando os registros, segundo o IBGE O número total de divórcios registrados em 2020 no Brasil, primeiro ano da pandemia de covid-19, ficou em 331.185, queda de 13,6% ante 2019, mostram as Estatísticas do Registro Civil 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]
Governo retoma operação que combate crimes de violência contra mulher
Em 2021 houve o segundo maior número de denúncias registradas por violência doméstica nos últimos 12 anos, com 16.327 casos O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), inicia a segunda edição da Operação Resguardo. A ação tem como objetivo combater […]
A Lei nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor
A Lei nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa cidadania e dignidade da pessoa humana. Assim, o escritório Renato Porto informa que os consumidores superendividados podem requerer em juízo um […]
Minuto CONSULTEC – Existe alguma restrição em ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Confira as vantagens e desvantagens de cada tipo de regime. Isso é um fato cada vez mais frequente, acentuado até mesmo pela pandemia da Covid-19. A ideia de possuir seu próprio negócio vem aumentando entre profissionais com carteira assinada, seja por conta da possibilidade do aumento da renda, seja por questões de realização pessoal. Uma dúvida […]
Refis 2022: quais empresas podem renegociar dívidas? Como aderir?
PONTOS-CHAVE
Novo modelo do Refis entre em vigor este ano;
Refis para MEI e ME foi vetado por Bolsonaro;
Dívidas do Simples podem ser negociadas sem juros e multas.
Post Exemplo
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Direito Empresarial
Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou […]
Direito Tributário
O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. A tributação no Brasil é alvo de muita dúvida e questionamento por parte da população, mas é extremamente necessária para a manutenção do Estado. Para estudar e observar […]
Direito Trabalhista e Previdenciário
Já decidiu que a área de Direito é mesmo a melhor para você? Decisão acertada, pois a carreira de advogado é mesmo muito promissora. O que talvez você ainda não saiba é que existem certas vertentes do Direito que se encontram em alta demanda por profissionais qualificados. Esse é o caso do Direito Trabalhista e Previdenciário, uma área […]
Direito Penal ou Criminal
O que é o Direito Criminal? Tecnicamente, o Direito Criminal ou Penal é aquele que lida com a tipificação dos crimes possíveis, bem como com os detalhes das penas e sanções proporcionais a elas. Um ponto fundamental aqui é o de que não é fácil aplicar uma lei universal em um caso específico. De fato, […]