Saiba como agir se comprar um produto e o comerciante não entregar
Já passou pela situação desagradável de realizar a compra de um produto e, logo depois, ser informado de que não está disponível? Confira dicas de especialistas sobre o que fazer nesse tipo de dissabor Descumprimento de oferta é termo dado à situação em que o fornecedor de um produto ou serviço não consegue entregar ao […]
Fique atento: saiba como agir em caso de negativação indevida de CPF
Por muitas vezes, a inclusão no cadastro de inadimplentes é uma surpresa para o consumidor quando não há inadimplência. É muito comum que a negativação indevida aconteça por diversos motivos, como o de cobrança de serviços não solicitados ou que já foram cancelados, cobranças de compras fruto de fraude, dentre outros. As razões para esse […]
Acusado de estelionato é condenado a ressarcir vítimas de golpe
O acusado se apresentava como investidor de sucesso e sócio de duas instituições financeiras, conforme aponta denúncia do MPDFT Condenado pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Marlon Gonzalez Motta terá de ressarcir os prejuízos causados a três vítimas de golpe na internet. Além disso, Marlon também foi condenado a um ano e dois meses de […]
Brasil registra queda recorde de 13,6% em divórcios no primeiro ano da pandemia
Os processos judiciais podem ter sido afetados pelo isolamento social, subestimando os registros, segundo o IBGE O número total de divórcios registrados em 2020 no Brasil, primeiro ano da pandemia de covid-19, ficou em 331.185, queda de 13,6% ante 2019, mostram as Estatísticas do Registro Civil 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]
Governo retoma operação que combate crimes de violência contra mulher
Em 2021 houve o segundo maior número de denúncias registradas por violência doméstica nos últimos 12 anos, com 16.327 casos O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), inicia a segunda edição da Operação Resguardo. A ação tem como objetivo combater […]
A Lei nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor
A Lei nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa cidadania e dignidade da pessoa humana. Assim, o escritório Renato Porto informa que os consumidores superendividados podem requerer em juízo um […]
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