Autor: Jorge Ferraz
Advogado ‒ Especialista em Direito de Família e Relações Humanas
Pesquisador em Justiça Social e Mediação de Conflitos
Resumo: O presente artigo analisa a realidade sociopolítica do Rio de Janeiro sob uma perspectiva
estrutural, evidenciando como a violência, a informalidade e a exclusão social são reflexos de um
modelo estatal que privilegia a repressão em detrimento da promoção de políticas públicas
emancipatórias. A partir de uma abordagem interdisciplinar, fundamentada em autores como Jessé
Souza, Johan Galtung e Vera Telles, busca-se demonstrar que o Estado brasileiro exerce uma
presença seletiva: ausente no fomento ao desenvolvimento humano e econômico, mas fortemente
presente na coerção e no controle social das populações periféricas. Conclui-se que a superação
desse quadro demanda uma reformulação profunda das políticas públicas, voltadas ao
empreendedorismo, à educação e à justiça social.
Palavras-chave: exclusão social; políticas públicas; violência estrutural; Rio de Janeiro; Estado
brasileiro.
- Introdução
A cidade do Rio de Janeiro, símbolo da diversidade cultural e social do Brasil, também representa
um retrato das desigualdades históricas que marcam a formação do Estado brasileiro. A
coexistência entre zonas de extrema riqueza e territórios de profunda vulnerabilidade social
evidencia a persistência de um modelo político excludente. Em vez de promover o desenvolvimento
humano e econômico das comunidades, o poder público frequentemente opta por políticas de
repressão, negligenciando a criação de oportunidades sustentáveis.
O objetivo deste artigo é discutir, sob perspectiva acadêmico-científica, como a realidade social do
Rio de Janeiro resulta de um projeto político de exclusão, que transforma as comunidades em alvos
de controle estatal e não em sujeitos de políticas emancipatórias. - Fundamentação Teórica
A análise das desigualdades urbanas no Brasil requer o diálogo com autores que abordam a
estrutura de dominação e exclusão social. Jessé Souza (2017) argumenta que o país é regido por
uma elite que perpetua privilégios e bloqueia o acesso das classes populares aos meios de ascensão
social. Essa lógica se manifesta na criminalização da pobreza, fenômeno recorrente nas favelas
cariocas.
Vera Telles (2010), por sua vez, aponta que o Estado exerce uma presença seletiva: é ausente na
provisão de direitos básicos ̶ como saúde, educação e mobilidade ̶, mas fortemente presente na
coerção e no policiamento ostensivo. Essa dualidade cria o que Loïc Wacquant (2008) denomina de
‘Estado penal’, em que a miséria social é tratada como questão de segurança, e não de justiça social.
Complementarmente, Johan Galtung (1969) introduz o conceito de violência estrutural, que ocorre
quando as instituições impedem indivíduos de satisfazerem suas necessidades fundamentais. No
caso brasileiro, a ausência de políticas de fomento ao empreendedorismo, ao microcrédito e à
economia solidária configura uma forma de violência institucionalizada, que perpetua a
dependência e a marginalização. - Análise Crítica: O Estado e a Reprodução da Informalidade
O Rio de Janeiro é exemplo emblemático de uma gestão pública que prioriza o enfrentamento
armado em detrimento da inclusão econômica. O combate ao tráfico de drogas, frequentemente
apresentado como estratégia de segurança, resulta em ocupações militares que desorganizam o
tecido comunitário e não atacam as causas reais da criminalidade: o desemprego, a falta de
oportunidades e a carência educacional.
A ausência de programas consistentes de incentivo ao empreendedorismo popular e à formalização
de pequenas atividades econômicas reforça a dependência das populações periféricas em relação a
economias informais ̶ e, em alguns casos, ilícitas. A ‘boca de fumo’ surge, assim, como
alternativa de subsistência em um contexto de abandono estatal, e não apenas como escolha
moralmente desviada.
A falta de investimento em educação, transporte, alimentação e saúde demonstra que o Estado atua
como produtor da desigualdade que diz combater. Essa contradição reforça o ciclo de violência e
exclusão, legitimando a presença policial ostensiva e a repressão contínua das comunidades. O
resultado é uma estrutura de cidadania parcial, na qual o morador da favela é tolerado como mão de
obra, mas excluído como sujeito de direitos. - Conclusão
A realidade do Rio de Janeiro, longe de ser um fenômeno isolado, reflete a estrutura de exclusão e
controle social do Estado brasileiro. A política de repressão sobre as comunidades, a negligência na
criação de oportunidades produtivas e a ausência de políticas de fomento econômico configuram
um modelo de governança que reproduz a desigualdade em vez de combatê-la.
Superar esse quadro exige um redirecionamento estrutural das políticas públicas, substituindo a
lógica punitiva pela emancipatória. O investimento em educação, empreendedorismo comunitário,
habitação digna e transporte público acessível é condição necessária para a construção de uma
sociedade mais justa e pacífica. O Rio de Janeiro, nesse sentido, é não apenas um desafio, mas
também um espelho das escolhas políticas que moldam o destino do país.
Referências Bibliográficas
GALTUNG, Johan. Violence, Peace, and Peace Research. Journal of Peace Research, v. 6, n. 3, p.
167-191, 1969.
SOUZA, Jessé. A Elite do Atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
TELLES, Vera da Silva. A cidade nas fronteiras do legal e ilegal. São Paulo: Argvmentvm, 2010.
WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos. São
Paulo: Cortez, 2013.